Artigos
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Paradoxo da Corte. A prescrição intercorrente no novo CPC e na atual jurisprudência do STJ
Por José Rogério Cruz e Tucci (advogado, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo) O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, […]
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05/10/2016
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“Constitucionalismo e Direito Internacional”, a construção de uma jurisprudência de integração.
Por Carlos Luciano de Brito Santana Neste trabalho buscaremos transmitir uma visão moderna acerca do novo procedimento constitucional dentro da sistemática de globalização. Sabe-se que a transnacionalização de mercadorias, pessoas e costumes é o ápice do direito internacional, de […]
Continue lendo →14/04/2015
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Notícias
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TJ/SP – Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados
A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no Código de Processo Civil de 2015, em nada afeta a celeridade do processo e ainda prestigia o contraditório e a ampla defesa. Assim entendeu a 1ª Turma do Colégio Recursal […]
Continue lendo →24/02/2017
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TJ/MG – Vítimas de saidinha de banco devem ser indenizadas
Uma decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Itaú S.A. a indenizar dois clientes que sofreram o golpe saidinha de banco. A cliente que sacou o dinheiro e foi assaltada receberá R$10 […]
Continue lendo →07/02/2017
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TRF1 – TRF1 suspende efeitos de sentença que determinou a desocupação de terras ocupadas há 32 anosF1 –
O TRF1 suspendeu os efeitos da sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, que determinou a desocupação de terras de cerca de 9.000 hectares no estado de Rondônia. A ação foi proposta pelo Instituto Nacional […]
Continue lendo →07/02/2017
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STJ – Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas
Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas situações em que não informado o nome do genitor da criança no registro de nascimento da criança, o juiz tem a discricionariedade de extinguir o processo quando entender inviável […]
Continue lendo →07/02/2017
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