• TJ/SP – Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados

    24/02/2017     noticias     0 Comentário(s)

  A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no Código de Processo Civil de 2015, em nada afeta a celeridade do processo e ainda prestigia o contraditório e a ampla defesa. Assim entendeu a 1ª Turma do Colégio Recursal […]
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• TJ/MG – Vítimas de saidinha de banco devem ser indenizadas

    07/02/2017     noticias     0 Comentário(s)

  Uma decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Itaú S.A. a indenizar dois clientes que sofreram o golpe saidinha de banco. A cliente que sacou o dinheiro e foi assaltada receberá R$10 […]
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• TRF1 – TRF1 suspende efeitos de sentença que determinou a desocupação de terras ocupadas há 32 anosF1 –

    07/02/2017     noticias     0 Comentário(s)

  O TRF1 suspendeu os efeitos da sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, que determinou a desocupação de terras de cerca de 9.000 hectares no estado de Rondônia. A ação foi proposta pelo Instituto Nacional […]
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• STJ – Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas

    07/02/2017     noticias     0 Comentário(s)

  Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas situações em que não informado o nome do genitor da criança no registro de nascimento da criança, o juiz tem a discricionariedade de extinguir o processo quando entender inviável […]
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