• TJ/MS – Cliente Que Adquiriu Carro Zero Km Com Defeito Será Indenizado

    01/09/2015     noticias     0 Comentário(s)

  Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, condenou fabricante e concessionária de veículo ao pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, além de R$ 1.265,64 de danos materiais a E.R. dos S., […]
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• TJ/MG – Operadora é obrigada por TJ-MG a fornecer banda larga para um bairro inteiro

    01/09/2015     noticias     0 Comentário(s)

  A importância e o alcance social do serviço de banda larga são incontestáveis e as empresas que fornecem essa tecnologia não podem atender só alguns moradores de um bairro. A tese serviu de base para que a 10ª Câmara Cível […]
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• TJ/DF – Convênio médico deve pagar cirurgia mesmo sem especialista credenciado

    03/08/2015     noticias     0 Comentário(s)

  A falta de médico especialista para fazer uma cirurgia não pode ser motivo para plano de saúde a descumprir o contrato de prestação de serviço. A decisão é da da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um convênio hospitalar […]
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• STJ – Recuperação judicial não suspende créditos advocatícios sucumbenciais

    03/08/2015     noticias     0 Comentário(s)

  Os créditos advocatícios sucumbenciais originados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos na Lei 11.101/05, que restringe ao processo apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Esse foi o entendimento […]
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