• TJ/DF – Turma Reconhece Imunidade Tributária Sobre Veículos de Instituição Religiosa

    17/04/2015     noticias     0 Comentário(s)

  A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa, bem como condenar o Distrito Federal a devolver os […]
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• TST – Testemunha pode ser ouvida mesmo sem apresentar documento de identificação

    15/04/2015     noticias     0 Comentário(s)

  Negar a oitiva de testemunha por falta de documentos viola a o direito à produção de provas, garantido pela Constituição Federal. Este foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que a 79ª Vara do […]
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  “Constitucionalismo e Direito Internacional”, a construção de uma jurisprudência de integração.

    14/04/2015     artigos     0 Comentário(s)

  Por Carlos Luciano de Brito Santana   Neste trabalho buscaremos transmitir uma visão moderna acerca do novo procedimento constitucional dentro da sistemática de globalização. Sabe-se que a transnacionalização de mercadorias, pessoas e costumes é o ápice do direito internacional, de […]
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• TJ/SP – Identificado por vítimas pela região dos olhos, réu é absolvido

    13/04/2015     noticias     0 Comentário(s)

  O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por unanimidade, um réu que estava preso cautelarmente e tinha sido condenado, em primeira instância, à pena de nove anos de reclusão. A 7ª Câmara de Direito Criminal entendeu que as provas […]
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