• JEC/RS – Pai deve indenizar mulher difamada pelo filho no Facebook

    13/04/2015     noticias     0 Comentário(s)

  omentários que denotam a intenção de macular a honra e a dignidade de alguém, feitos em rede social, ensejam o pagamento de danos morais. Principalmente se a pessoa atingida é exposta à situação vexatória numa pequena comunidade, onde todos se […]
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  STJ – Prazo Para Pedir Reparação de Danos Causados Por Ação Possessória Começa Com a Constrição na Posse

    11/04/2015     noticias     0 Comentário(s)

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou prescrita a ação de indenização movida contra Cimento Portland Mato Grosso S/A por uma moradora que foi expulsa temporariamente do local onde residia em razão de liminar concedida em ação […]
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• STJ – DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDIR IPI NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).

    10/04/2015     noticias, Uncategorized     0 Comentário(s)

  Não incide IPI no desembaraço aduaneiro de veículo importado por consumidor para uso próprio. Isso porque o fato gerador da incidência do tributo é o exercício de atividade mercantil ou assemelhada, quadro no qual não se encaixa o consumidor final […]
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• TST – Falha no Uso do Sistema de Protocolo Postal Resulta em Não Conhecimento de Recurso

    10/04/2015     noticias, Uncategorized     0 Comentário(s)

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não conheceu do recurso de uma técnica de enfermagem que deixou de cumprir as exigências para utilização do Sistema de Protocolo Postal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
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