• TST – Turma Admite Ação Ajuizada Fora do Local de Trabalho Por Herdeiras Menores de Trabalhador Morto

    31/03/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um fazendeiro que questionava a competência territorial da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) numa ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pelas filhas […]
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• TRF4 – Justiça Determina Que Correios Entreguem Correspondência Individualmente em Condomínio de Gravataí (RS)

    26/03/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e confirmou sentença que obriga os carteiros a entregar correspondências individualmente no Condomínio Alphaville, em Gravataí (RS). A decisão, tomada pela 3ª Turma […]
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• STJ – Prefeita Que Promoveu Desvio de Função é Condenada Por Improbidade

    26/03/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para reconhecer a prática de improbidade administrativa por Maria Ione Macedo Sobral, ex-prefeita do município de Laranjeiras. Ela contratou servidora […]
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• STF – 2ª Turma Rejeita Alegação de Nulidade em Razão da Leitura da Decisão de Pronúncia

    26/03/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A simples leitura de sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) durante sessão do Tribunal do Júri não leva à nulidade absoluta do julgamento. Em sessão nesta terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal […]
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