• TST – Contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional de férias

    26/03/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A contribuição previdenciária deve incidir apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um trabalhador, com exclusão do abono constitucional de 1/3. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior Trabalho ao prover parcialmente recurso da União contra um […]
  Continue lendo →

• TST – Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé

    25/02/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso de revista para afastar a penhora […]
  Continue lendo →

• TST – Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica

    25/02/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista enviado eletronicamente sem assinatura eletrônica registrada numa das formas autorizadas pela Justiça do Trabalho. Diante dessa circunstância, a Turma considerou o recurso de revista inexistente e […]
  Continue lendo →

• TRT3 – Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor

    24/02/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A execução deve ser processada da forma menos danosa ao devedor. Seguindo esse princípio, é possível inverter a ordem de preferências do artigo 655 do Código de Processo Civil e penhorar um bem móvel em vez de bloquear uma conta […]
  Continue lendo →

Intranet | Webmail | Integra

Desenvolvimento: OWL Digital.