• TST – TST afasta quitação de verbas rescisórias por revelia em ação de pagamento

    07/02/2017     noticias     0 Comentário(s)

  Mesmo que a empresa vá a Justiça do Trabalho para pagar verbas rescisórias de um trabalhador e este não apareça, sendo condenado a revelia, o caso não foi completamente extinto. As verbas descritas na ação não podem mais ser cobradas, […]
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• STJ – Ministro determina retorna de criança à família substituta

    30/01/2017     noticias     0 Comentário(s)

  O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o […]
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• STF – Imóvel rural pequeno ou médio não pode ser desapropriada se for o único do dono

    09/01/2017     noticias     0 Comentário(s)

  Propriedades rurais pequenas e médias não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária se seus proprietários não tiverem outro imóvel. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou o decreto presidencial que, em 2010, declarou […]
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• TJ/RS – Não compreender o alcance jurídico de uma cláusula penal invalida contrato

    09/01/2017     noticias     0 Comentário(s)

  A falta de compreensão do alcance jurídico de uma cláusula penal num contrato de compra e venda pode tornar inválido o ajuste, principalmente se o consumidor, a parte mais fraca da relação, tem pouca instrução. O fundamento levou a 12ª […]
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