• TRT8 – Terceirizado que exerce mesmas funções dos empregados tem vínculo direto

    04/02/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  Terceirizado que divide o mesmo espaço físico dos empregados diretos e exerce as mesmas funções que eles deve ter o vínculo trabalhista com a contratante reconhecido. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª […]
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• TRF1 – Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte

    30/01/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão […]
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• STJ – Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação

    30/01/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Mauro Campbell Marques. A empresa é […]
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• TJ/MT – Advogado não pode ser processado por conteúdo de parecer jurídico

    30/01/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (28/1), ao trancar Ação Penal contra um advogado comissionado da Câmara […]
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