• TJ/GO – Casal tem prioridade em adoção por vínculo afetivo com menor

    15/01/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A família que já tem uma relação com a criança tem preferência na fila de adoção. Seguindo esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a guarda provisória de uma menina a um casal que […]
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• STF – Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada

    09/01/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar um pedido de liminar (AC 3786), entendeu que o aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar a coisa julgada, ou seja, quem já havia terminado de cumprir um […]
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• STF – Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante

    09/01/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus (HC 126107) a uma mulher grávida que se encontrava presa na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. Com a decisão, a gestante permanecerá presa preventivamente, mas em […]
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• TJ/RS – Plano de saúde é condenado por não cobrir cirurgia de prótese de silicone rompida

    09/01/2015     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Ipê ¿ Saúde, por não pagar uma cirurgia de substituição de prótese de silicone, feita em decorrência do vazamento do produto. A prótese havia sido fornecida pelo próprio plano de […]
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