• TJ/GO – Seguro DPVAT é pago mesmo se acidente aconteceu com carro parado

    16/10/2016     noticias     0 Comentário(s)

  O seguro DPVAT deve ser pago mesmo se o acidente aconteceu com um veículo parado. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença que condenou a seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, a pagar R$ […]
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• TRF1 – Faculdade terá que oferecer grade horária especial a aluna adventista

    16/10/2016     noticias     0 Comentário(s)

  Notícia Faculdade terá que oferecer grade horária especial a aluna adventista A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma faculdade particular contra a sentença proferida pela 7ª Vara Federal da […]
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• TRT22 – Descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais

    16/10/2016     noticias     0 Comentário(s)

  Notícia Descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do município de Boqueirão do […]
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• STJ – Cidadão tem direito de pedir reintegração de posse de bem público

    10/10/2016     noticias     0 Comentário(s)

  A posse de bem público de uso comum pode ser defendida pelo poder público ou por particulares, ou seja, um cidadão pode pedir a reintegração de posse para garantir seu acesso a uma rua ou rodovia , por exemplo. Assim […]
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