• TRT 15 – Cortador de cana não pode ser remunerado por meio de salário por produção

    01/05/2016     noticias, Uncategorized     0 Comentário(s)

  O salário por produção na atividade do corte manual de cana tem se prestado para possibilitar a exploração de mão de obra rural, causando inaceitável injustiça social. Com esta premissa a 3ª turma do TRT da 15ª região condenou empresa […]
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• TST – Existência de Transporte Intermunicipal Isenta Empresa de Engenharia de Pagar Horas de Trajeto

    17/02/2016     noticias     0 Comentário(s)

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela […]
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• STJ – Comunicações Por Meio Eletrônico Equivalem a Intimações Pessoais

    17/02/2016     noticias     0 Comentário(s)

  As intimações realizadas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e dispensam outras formas de intimação. A orientação vale para processos civis, penais e trabalhistas. […]
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• TST – Administradora de Cartões é Condenada Por Pagar Salário Menor a Nova Ocupante de Posto de Trabalho

    13/11/2015     noticias     0 Comentário(s)

  A Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a uma analista comercial contratada para exercer as tarefas de um ex-gerente, porém com salário R$ 1.200 menor do que o pago para o funcionário dispensado. […]
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