• TRF4 – Não é Necessária Autorização Judicial Para Que Pais Representem Economicamente os Seus Filhos

    13/11/2015     noticias     0 Comentário(s)

  Não é necessário que haja autorização judicial para que as cotas de sociedade empresarial pertencentes a menores de idade sejam administradas por seus pais. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana e […]
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• STJ – Direito de Resposta Não Se Confunde Com Publicação de Sentença Condenatória

    13/11/2015     noticias     0 Comentário(s)

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais em virtude de publicação de matéria jornalística. O Tribunal de Justiça […]
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• STF – STF Conclui Julgamento Sobre Financiamento de Campanha Eleitorais

    23/09/2015     noticias     0 Comentário(s)

  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal […]
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• STJ – Na Cobrança de Mensalidade Escolar, Juros Incidem a Partir do Vencimento da Parcela

    23/09/2015     noticias     0 Comentário(s)

  Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma instituição de ensino para […]
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