TRF4 – Justiça Determina Que Correios Entreguem Correspondência Individualmente em Condomínio de Gravataí (RS)
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TRF4 – Justiça Determina Que Correios Entreguem Correspondência Individualmente em Condomínio de Gravataí (RS)
26/03/2015
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e confirmou sentença que obriga os carteiros a entregar correspondências individualmente no Condomínio Alphaville, em Gravataí (RS). A decisão, tomada pela 3ª Turma […]
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STJ – Prefeita Que Promoveu Desvio de Função é Condenada Por Improbidade
26/03/2015
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para reconhecer a prática de improbidade administrativa por Maria Ione Macedo Sobral, ex-prefeita do município de Laranjeiras. Ela contratou servidora […]
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STF – 2ª Turma Rejeita Alegação de Nulidade em Razão da Leitura da Decisão de Pronúncia
26/03/2015
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A simples leitura de sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) durante sessão do Tribunal do Júri não leva à nulidade absoluta do julgamento. Em sessão nesta terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal […]
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TST – Contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional de férias
26/03/2015
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A contribuição previdenciária deve incidir apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um trabalhador, com exclusão do abono constitucional de 1/3. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior Trabalho ao prover parcialmente recurso da União contra um […]
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