TST – Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
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TST – Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
25/02/2015
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O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso de revista para afastar a penhora […]
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TST – Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica
25/02/2015
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista enviado eletronicamente sem assinatura eletrônica registrada numa das formas autorizadas pela Justiça do Trabalho. Diante dessa circunstância, a Turma considerou o recurso de revista inexistente e […]
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TRT3 – Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor
24/02/2015
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A execução deve ser processada da forma menos danosa ao devedor. Seguindo esse princípio, é possível inverter a ordem de preferências do artigo 655 do Código de Processo Civil e penhorar um bem móvel em vez de bloquear uma conta […]
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TRT3 – Verbas de rescisão trabalhista podem ser pagas com cheque pré-datado sem multa do Art. 477 da CLT
23/02/2015
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O pagamento da rescisão do contrato de trabalho dentro do prazo legal, ainda que com cheque a compensar, basta para afastar a aplicação da pena prevista no artigo 477 da CLT. O fato de o valor ser disponibilizado somente depois […]
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