TRF2 – União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
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TRF2 – União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
23/02/2015
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Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Com este entendimento, a Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou à União que restitua R$ 14,8 mil indevidamente descontados de uma cidadã, que havia recebido valores a título […]
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TRF1 – Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
23/02/2015
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A 7ª Turma do TRF1 manteve decisão do desembargador federal Amílcar Machado contra a União, que reconheceu a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença ou do auxílio-acidente (primeiros 15 dias); terço constitucional de férias, e […]
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TRF3 – Aposentado com neoplasia controlada mantém direito à isenção de IR
23/02/2015
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Autor de 86 tem sequelas de tratamento contra neoplasia maligna na próstata. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, deu provimento ao recurso de um militar reformado que pleiteava a isenção de Imposto de […]
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TRT8 – Terceirizado que exerce mesmas funções dos empregados tem vínculo direto
04/02/2015
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Terceirizado que divide o mesmo espaço físico dos empregados diretos e exerce as mesmas funções que eles deve ter o vínculo trabalhista com a contratante reconhecido. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª […]
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