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TJ/GO – Casal tem prioridade em adoção por vínculo afetivo com menor

A família que já tem uma relação com a criança tem preferência na fila de adoção. Seguindo esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a guarda provisória de uma menina a um casal que não estava em primeiro lugar na fila de adoção.

De acordo com o relator, desembargador Amaral Wilson , a quebra abrupta do vínculo afetivo seria prejudicial a menor e ao casal. “Não se mostra recomendável o afastamento dos adotantes, vez que já foi estabelecido entre o casal e a menor um sentimento de apego, carinho, amor e confiança”.

No caso, a família visitava a criança regularmente no abrigo e a levava para casa em fins de semana, recessos e feriados. De acordo com os autos, o casal é voluntário num centro social que abriga crianças em Trindade (GO). Há nove meses, o casal conseguiu autorização, com o programa de apadrinhamento, para passarem mais tempo juntos com uma menina de três anos. Eles alegaram que se “afeiçoaram demais a menor e se dedicaram a lhe oferecer todo amor e carinho que se devota a um filho”.

Para iniciar o processo de adoção, o casal ajuizou pedido de guarda e responsabilidade. Contudo, em primeiro grau, a juíza observou que o programa de apadrinhamento visa, apenas, às adoções tardias, ou seja, abrange crianças a partir dos quatro anos de idade e que, no caso em questão, para a adoção, deveria ser obedecido um critério mais rigoroso, com base na ordem de inscrição cronológica do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A autorização do apadrinhamento, nessa circunstância, teria sido um equívoco a ser corrigido, segundo a juíza.
(…)

Fonte: TJ-GO (via CONJUR – http://www.conjur.com.br/2015-jan-14/casal-prioridade-adocao-vinculo-afetivo-menor)

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